GESTÃO E GOVERNANÇA COSTEIRA NO BRASIL: O PAPEL DO GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO) E SUA RELAÇÃO COM OPLANO DE AÇÃO FEDERAL (PAF) DE GESTÃO DA ZONA COSTEIRA - Regina dos Santos, Cláudia; Polette, Marcus; Stanziola Vieira, Ricardo (Costas, 2022)
A Zona Costeira brasileira está submetida a diferentes usos, atividades, instituições e políticas públicas que se relacionam com o território. Sua gestão é complexa e demanda uma estratégia de ação articulada e integrada com diferentes setores econômicos. O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO)foi criado pelo Ministério da Marinha e pelaComissão Interministerial dos Recursos do Mar com o objetivo de promover a articulação das ações federais incidentes na Zona Costeira, a partir da aprovação dos Planos de Ação Federal (PAF)(um dos instrumentos do Plano Nacional Gerenciamento Costeiro – PNGC). O grupo é formado por representantes de ministérios, de Secretarias Especiais da Presidência da República, agências reguladoras, ONGs, empresas públicas com políticas incidentes na Zona Costeira e universidades.Este artigo objetiva analisar a estrutura e funcionamento do GI-GERCO em relação à elaboração e implementação das ações do PAF. A análise foi realizada através do levantamento da estrutura e composição institucional do GI-GERCO e das ações previstas durante a execução dos quatro planos existentes. A participação das diferentes instituições ao longo dos PAFs vem sendo mais efetiva e se aperfeiçoando no decorrer do tempo. Os dois primeiros planos foram estruturantes, com a finalidade de estabelecer a sua integração interinstitucional, os subsequentes focaram em ações específicas sob a responsabilidade de algumas instituições.No entanto, o maior entrave no processo está na articulação intrainstitucional, visto que a participação das instituições nas suas direções e gerências ainda tem sido incipiente. O elevado grau de estruturação do PNGCe a sua institucionalização constituem avanços significativos na gestão integrada e sustentável da Zona Costeira. Mas o PNGC precisa avançar em ações programáticas nas diferentes regiões da costa brasileira, bem comoos instrumentos previstos para sua completa implementação nos 17 Estados Costeiros, que com seus programas estaduais de gerenciamento costeiro precisam evoluir em diversos aspectos de natureza institucional, técnica e legal. O governo federal deve buscar uma maior articulação entre os estados costeiros bem como ser operativo nas tomadas de decisões definidas pelos estados. A definição das macro-políticas e diretrizes de ação, além de coordenar e regulamentar o Plano de Ação Federal são fundamentais, desde que tais ações ocorram por meio...