Obstacles to Decentralization in the Implementation of Coastal Management Policy in Brazil
DOI
https://doi.org/10.25267/Costas.2024.v6.i1.0103Info
Authors
- Thiago Zagonel Serafini (BR) Universidade Federal do Paraná
- Marinez Eymael Garcia Scherer (BR) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CFM – Coordenadoria Especial de Oceanografia, Campus Universitário
Abstract
Brazil is in an intermediate position in the formulation and implementation of a coastal management policy in relation to other iberoamerican countries. On the other hand, the National Coastal Management Policy – GERCO (Federal Law 7.661/1988) has made slow progress over the past 35 years since its inception. In this paper, we conduct an exploratory evaluation through a literature review to identify the aspects of the GERCO policy that hinder its implementation. We consider key attributes relevant to the decentralization of public policies in the Brazilian federative state. Sixteen main obstacles were identified, encompassing structural, institutional, political, and basis of GERCO’s policy, all of which challenge its implementation. Overcoming these obstacles requires an assessment of its institutional design, as well as coordinated efforts and cooperation among federal entities, along with strengthening participation in the state-society relationship.
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Copyright (c) 2024 Thiago Serafini, Marinez Eymael Garcia Scherer
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