GESTÃO E GOVERNANÇA COSTEIRA NO BRASIL

O PAPEL DO GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO) E SUA RELAÇÃO COM OPLANO DE AÇÃO FEDERAL (PAF) DE GESTÃO DA ZONA COSTEIRA

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136-162
Published: 08-04-2022

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The Brazilian coastal zone is subject to different uses, activities, institutions and public

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

policies that are related to its territory evaluation. Its management is complex and demands an articulated and integrated action strategy with different economic sectors. The Coastal Management Integrated Group (GI-GERCO) was created for Ministério da Marinha and Comissão Interministerial dos Recursos do Mar with the objective of promoting the articulation of federal actions in the Coastal Zone, by the approval of the Federal Action Plans - PAFs (one of the PNGC instruments). The group is composed by representatives of Ministries, Special Secretaries of the Presidency of the Republic, regulatory agencies, NGOs, public companies with policies in the coastal zone and universities as well. This paper aims to analyze the structure and functioning of GI-GERCO in relation to the elaboration and implementation of PAF actions. The analysis was carried out by surveying the structure and institutional composition of the GI-GERCO and the actions foreseen along the four existing plans (PAF 1, 2, 3, and 4). The participation of the different institutions throughout the PAFs has been more effective and improved over time. The first two were structuring to establish their interinstitutional integration and subsequent ones focused on specific actions under the responsibility of some institutions. However, the greatest obstacle in the process lies in the intrainstitutional articulation, since the participation of the institutions in their management and management has still been incipient. The high degree of structuring of the PNGC and its institutionalization are significant advances in the integrated and sustainable management of the coastal zone. But the PNGC needs to advance programmatic actions in the different regions of the Brazilian coast as well as the instruments planned for its complete implementation in the 17 Coastal States, which as with their state coastal management programs need to evolve in various institutional, technical and legal aspects. The Federal Government should seek greater articulation among coastal states as well as be operative in state-defined decision making. The definition of macro policies and guidelines for action, as well as coordinating and regulating the Federal Plan of Action is fundamental as long as such implementations occur through sources of legal basis funding.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

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Regina dos Santos, C., Polette, M., & Stanziola Vieira, R. (2022). GESTÃO E GOVERNANÇA COSTEIRA NO BRASIL: O PAPEL DO GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO) E SUA RELAÇÃO COM OPLANO DE AÇÃO FEDERAL (PAF) DE GESTÃO DA ZONA COSTEIRA. Costas, 1(2), 136–162. Retrieved from https://revistas.uca.es/index.php/costas/article/view/8936

References

Abrahão, G. R. Asmus, M. L., Ferreira, W. Dinâmica da Governança em Unidades de Conservação: Estudo de Caso da Estação Ecológica de Carijós, Florianópolis, Brasil. Costas: Revista Iberoamericana de Manejo Costero Integrado. 2019; 1: p. 59-86.

Araujo, L. G., Vieira, M. A. R. M., Seixas, C. S. E Castro, F. A gestão da pesca em Paraty: legislação, arenas e processos. In: Begossi, A. e Lopes, P. F. M (org.) Comunidades pesqueiras de Paraty: sugestões para manejo. São Carlos: Rima. 2014. 189-219p

Banco Mundial. The worldwidegovernanceindicators (WGI) project. Documentation. (acesso em 11 mar. 2018). http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#doc.

Belchior. C. C. 2008. Gestão costeira Integrada: estudo de Caso do projeto ECOMANAGE na região estuarina de Santos, São Vicente, São Paulo, Brasil. Dissertação de Mestrado, PROCAM/USP, São Paulo, p 108.

Brasil, Lei nº 9.422, de 8 de janeiro de 1997.Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. (acesso em 15 out. 2019).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm

Brasil. Constituição Federal. 1988. (acesso em 15 fev. 2018). http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Brasil. Decreto n. 5.300 de 7 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da Zona Costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. (acesso em 10 julh. 2018) http://www.planalto.gov.br

Brasil. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível na internet http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm(acesso em 23 agost 2019).

Brasil. Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. (acesso em 10 agost. 2017). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7661.htm.

Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. (acesso em 15 ago. 2018). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1981.

Brasil. Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências (acesso em 30 jul. 2018).http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.html

Brasil. Portal da Câmara dos Deputados, 2019. (acesso 07 de julh de 2019). https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html

Brasil. Projeto de Lei n. 6.969 de 2013. Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988 e dá outras providências. (acesso 09 de agost de 2018). https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604557

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Portaria Ministerial n. 440 de 20 de dezembro de 1996. Cria o Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro. (acesso 10 Mai 2017). http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/f%C3%B3runs-de-discuss%C3%A3o.html

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Portaria Ministerial (MB) 238/1997 de 16 de agosto de 1997. Altera a Portaria Ministerial n. 440 de 20 de dezembro de 1996 que criou o Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro. (acesso 10.05.2017) http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/f%C3%B3runs-de-discuss%C3%A3o.html

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Portaria 140/MB-2011 de 18 de abril de 2011. Altera a composição do Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro. (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/f%C3%B3runs-de-discuss%C3%A3o.html

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Portaria 167/MB-2002 de 25 de junho de 2002. Altera a composição do Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro. (acesso: 10 de mai 2017). http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/f%C3%B3runs-de-discuss%C3%A3o.html

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Portaria 488/MB-2013 de 29 de agosto de 2013. Altera a composição do Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro. (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/f%C3%B3runs-de-discuss%C3%A3o.html

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Resolução 05 de 1997. Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II (PNGC II). Brasília: DOU de 1997.

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.Resolução CIRM 007/2005 Aprova II PAF-ZC 2005. (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80033/Plano%20de%20Acao%20Federal%20PAF-ZC/Res.CIRM%20007_2005%20Aprova%20PAF_ZC%202005.pdf

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.ResoluçãoCIRM n. 01, 23 de agosto de 2019. Aprova a nova versão do Regimento Interno da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM. (acesso 21 set 2019) http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/outros_atos/resolucoes/Resolucao_CIRM_n_1_de_23082019.html

Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelecem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente(acesso 21 set 2019) http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html

Ferrarezi, E. Estado e Setor Público não Estatal: Perspectivas para a Gestão de Novas Políticas Sociais. II Congresso Interamericano del CLAD sobre la Reforma del Estado y de laAdministración Pública, Venezuela, 15-18 de outubro de 1997. (acesso 05 de julh de 2019). http://docplayer.com.br/3746348-Estado-e-setor-publico-nao-estatal-perspectivas-para-a-gestao-de-novas-politicas-sociais. html.

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e da Amazônia Legal, 2013. Relatório de Qualidade do Meio Ambiente. Brasília, IBAMA, 268p.

Instituto de Pesquisa Avançada Aplicada, 2018. Governança Pública: Construção de Capacidades para a Efetividade da Ação Governamental, Nota Técnica, Brasilia, 20 p.

Jacobi, P. R. A governança ambiental e os desafios da aprendizagem social. In: Santos, C. R. & Turra, A. (Org). Rumos da Sustentabilidade Costeira: Uma visão do Litoral Norte Paulista. Instituto Oceanográfico da USP, São Paulo, 2017. p. 1- 22 https://www.researchgate.net/profile/Alexander_Turra/publication/321978478_Rumos_da_Sustentabilidade_Costeira_uma_visao_do_Litoral_Norte_paulista/links/5a3c1358a6fdcc21d877f3a3/Rumos-da-Sustentabilidade-Costeira-uma-visao-do-Litoral-Norte-paulista.pdf(acesso 20 de julh de 2018).

Jentoft, S.; Chuenpagdee, R. Fisheries and coastal governance as a wicked problem. Marine Policy, 2009; v. 33, p. 553-560.

Lemos, M. C., Agrawal, A. Environmental Governance. Annual review of Environment and Resources. 2006; 3: p. 297-325.

Marino, P. B. L. P., Soares, R. A. De Luca, M. M., Vasconcelos, A. C. Indicadores de governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics Rev. Adm. Pública. 2016; 50 (5): 721-744

Ministério do Maio Ambiente, 2015. Plano nacional de gerenciamento costeiro 25 anos do gerenciamento costeiro no Brasil. (acesso 10 de mai de 2018). Org.Pereira,F. C , Oliveira, M. R.L. http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80033/Publicacoes%20-%20Gerenciamento%20Costeiro/ProjetoPNGC25AnosAlta-FINAL.pdf data de acesso:

Ministério do Maio Ambiente, 2016. III Plano de Ação Federal para a Zona Costeira. (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80247/PAF/Livro%20PAF-ZC_FINAL.pdf data

Ministério do Maio Ambiente, 2017. Relatório de avaliação do III Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80105/PAF-ZC%202015-2016_Relatorio%20de%20avaliacao.pdf

Ministério do Maio Ambiente. Atas do Gi-GERCO. (acesso 10 de mai de 2017). http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/colegiados/item/936

Moraes, A. C. R. Contribuições para a gestão da Zona Costeira do Brasil. Elementos para uma geografia do litoral brasileiro. São Paulo: Hucitec/Edusp, 1999.

Moraes, A. C. R.. Contribuições para a gestão da Zona Costeira do Brasil: elementos para uma geografia do litoral brasileiro. São Paulo: Annablume, 2007.

Moraes, A. C. R.Ordenamento Territorial: uma Conceituação para o Planejamento Estratégico. In: BRASIL, Ministério da Integração Nacional. Para pensaruma política nacional de ordenamento territorial: In: anais da Oficina sobre a Política Nacional de Ordenamento Territorial. Brasília, 2005p. 43-47.

Nicolodi, J. L., Asmus, M.Turra, A, Polette , M. Avaliação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEEC) do Brasil: proposta metodológica. Desenvolv. Meio Ambiente, 2018; 44, Edição especial: X Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, p. 378-404.

North, D. Institutions, Institutional Changeand Economic Performance. Cambridge, 1990.

North, D.Economic Performance through Time. Prepared for the presentation as the Prize Lecture in Economic Science in memory of Alfred Nobel, 1993.

Novak, L. P.; Polette, M. O. processo de governança costeira nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí (SC), Brasil. Geosul. 29 (58): 2014p 73-88.

Oliveira, D. T.; Tazinasso,L. Governança Pública: Os Indicadores de Governança Mundial dos sete países de maior economia do mundo. (Acesso em 02 de julh de 2019). www.admpg.com.br/2015/down.php?id=1818&q=1

Olsen, S.; Lowry, K.; Tobey, J. A Manual for assessing progress in Coastal Management Report # 2211. The University of Rhode Island. CRC. 68p. 1999.

Polette, M. 2019. O desafio da gestão e governança nas metrópoles costeiras. Brasileiras (acesso: 27 de mai de 2019).http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/desafio-da-gestao-nas-metropoles-costeiras-do-brasil/

Polette, M., Santos, C. R., Stanziola, R. Política ou Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro? Resumo apresentado em II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas – XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), Florianópolis, 17 a 18 de outubro de 2018. p. 433

Polette, M., VIEIRA, P, F. Avaliação do processo de gerenciamento costeiro no Brasil: Bases para discussão. Tese de Pós Doutorado. UFSC, 2006. 286p.

Polette, M.; Silva, L. P. GESAMP, ICAM e PNGC: Análise Comparativa entre as Metodologias de Gerenciamento Costeiro Integrado. Ciência e Cultura, 2003; 55(4): p. 27–31.

Santos, C. R., Xavier, L. Y., Peres, C. M., Stori, F.T., Grilli, N. M., Shinoda,D. C., et al. “Prática da gestão costeira integrada: da mobilização àelaboração participativa de um plano local de desenvolvimento sustentável,” inMétodos de Estudo em Ecossistemas Costeiros: Biodiversidade e Funcionamento,1st Edn, eds A. C. Z. Amaral, A. Turra, A. M. Ciotti, C. Wongtschowski, and Y.Schaeffer-Novelli, (São Paulo: Lume), 2018. 273–305.

Santos, C. R.; Horn Filho, N. O.Impactos ambientais decorrentes da ocupação antrópica no pontal do Capri, ilha de São Francisco do Sul, SC, Brasil. Geografias (UFMG). v.2, 2006. p.34 – 46.

Seraval, T. A.; Alves, F. L. International trends in ocean and coastal management in Brazil. Journal of Coastal Research, SI 64, 2011.p. 1258-1262.

Shinoda, D.C., Santos, C.R; Turra, A. Políticas públicas relacionadas à gestão costeira integrada. In: Santos, C. R. & Turra, A. (Org). Rumos da Sustentabilidade Costeira: Uma visão do Litoral Norte Paulista. Instituto Oceanográfico da USP, São Paulo, 2017. p. 283 -332. (acesso 20 de julh de 2018). https://www.researchgate.net/profile/Alexander_Turra/publication/321978478_Rumos_da_Sustentabilidade_Costeira_uma_visao_do_Litoral_Norte_paulista/links/5a3c1358a6fdcc21d877f3a3/Rumos-da-Sustentabilidade-Costeira-uma-visao-do-Litoral-Norte-paulista.pdf

Silva Pimentel, M. A.; Ribeiro, W. C. Populações tradicionais e conflitos em áreas protegidas. Geousp – Espaço e Tempo (Online), v. 20, n. 2, p. 224-237, mês. 2016. ISSN 2179-0892.<http://www.revistas.usp.br/geousp/issue/ view/6465>. (acesso 10 de setde 2019).

Stori, F. T., Nordi, N., andAbessa, D. M. S.. Mecanismos socioecológicos e práticas tradicionais de pesca na comunidade caiçara da ilha diana (Santos,Brasil) e suas transformações. J. Integr. Coast. Zone Manag. 12, 2012: 521–533.

Stori, F. T., Santos, C. R., Vivaqua, M., Serafini, T. Z., Xavier, L. Y., Grilli, N. M., et al.. “Gestão costeira integrada com vistas à resiliênciade sistemas socioecológicos para sustentabilidade dos bens e serviçosecossistêmicos: reflexões de um coletivo,” in Avanços em Oceanografia Humana:o Socioambientalismo Nas Ciências do Mar, 1st Edn, ed. G. Moura, (Jundiaí: Paco Editorial) 2017.

Taljaard, S. et al. Implementing integrated coastal management in a sector-based governance system. Ocean & Coastal Management, v. 67, 2012. p. 39-53.

Turra, Alexander et al. Environmental impactassessmentunderanecosystem approach: the São Sebastião harborexpansionproject. Ambient. soc.[online]. 2017, vol. 20, n. 3, pp. 155-176. ISSN 1414-753X. http://dx. doi. org/10.1590/1809-4422asoc166v2022017.

Vieira, R. S., Koch, R. B. Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil: Planejamento, Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Envolvendo Ações Estratégicas. In: SOUZA, M. C. S. A. (coord). Avaliação Ambiental Estratégica: Possibilidades e Limites como Instrumento de Planejamento e de Apoio à Sustentabilidade.Belo Horizonte. Arraes Editores, 2015. p.37-38.

Wever, L.et al. Decentralization and participation in integrated coastal management: Policy lessons from Brazil and Indonesia. Ocean & Coastal Management, v. 66, p. 63-72, 2012.