EVALUATION OF THE STRUCTURE OF COASTAL MANAGEMENT OF BIGUAÇU, SANTA CATARINA
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DOI
https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v.3.i2.01Info
Abstract
The Integrated Coastal Management instruments in Brazil constitute a management framework and criteria for maritime planning and should be integrated. To this end, researchers have been applying in municipalities and coastal regions based on defined indicators to analyze the structure and effectiveness of the coastal management process. Thus, this paper aims to analyze the coastal management structure of the municipality of Biguaçu located in the Greater Florianopolis region. The applied methodology follows the proposal used to analyze coastal management in 13 Ibero-American countries, which aims to promote the characterization of the situation of
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public administration of the coastal zone. The data obtained were organized in a matrix with the ten elements: 1. Public policies; 2. Normative; 3. Competences; 4. public institutions; 5. Instruments and strategies; 6. Training and qualification; 7. Resources; 8. Knowledge 9. Education for sustainability and 10. Participation. At the end, an analysis was carried out to evaluate how much the municipality of Biguaçu is organized and prepared to deal with the complex appropriations of coastal space, their uses and conflicts generated in an integrated manner, pointing out what are the strengths and weaknesses for each of the indicators of the region. Decalogue. Biguaçu has structured laws for land use, and limitation for tourist areas, but there are no specific laws for the coastal zone, nor implementation of the Orla Project, which depends on regulation through other rules, such as the Master Plan and Coastal Management Plan. Competences are specific and lack intense action in coastal areas. They have incentives for sustainability education at the high school level and little effort for continuing education. Social participation is focused and specific. Although the municipal growth of Biguaçu is old, public policies are recent, with structures focused on tourism and regulation of the watershed. There is a lack of incentives for coastal education and more effective social participation initiatives.
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Copyright (c) 2023 Alessandra Pfuetzenreuter, Marinez Scherer, Fabio Ribeiro de Souza, Tadeu Maia Portela Nogueira.
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