Regulamentação do uso de canudos plásticos na região costeira do Rio Grande do Sul, sul do Brasil

Resumo

A produção e consumo de plástico aumentou muito nos últimos anos, devido à elevação dos padrões de consumo por parte da população. Os plásticos descartáveis, tais como, canudos, passaram a fazer parte da vida cotidiana. Muitos desses resíduos pós-consumo acabam sendo descartados incorretamente e, por possuírem elevada durabilidade, permanecem no meio ambiente por centenas de anos, podendo causar impactos à fauna aquática. Os canudos de plástico estão entre os resíduos mais encontrado em ações de limpeza de praias em todo o mundo. Diante dessa problemática, em várias localidades do mundo, surgiram regulamentações acerca da proibição ou restrição ao uso desse material. Com o intuito de avaliar o posicionamento dos municípios da zona costeira do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, a respeito desta questão, foi realizado o levantamento das legislações municipais existentes quanto à proibição do uso de canudos plásticos. O Rio Grande do Sul conta com 16 municípios limítrofes com o mar, incluindo uma população residente de aproximadamente 590.000 habitantes. Desses municípios, oito proíbem diretamente o uso de canudos plásticos. Nenhuma regulamentação prevê exceção para o uso de canudos plásticos, mas todas apontam o uso de canudos biodegradáveis em substituição ao plástico e 75% indicam a substituição por papel. No entanto, há falta de especificação ou critérios técnicos para classificação e identificação dos tipos de canudos permitidos. Apenas 25% das leis mencionaram ou propuseram medidas de educação ambiental e nenhuma contempla incentivos econômicos. Entretanto, todas apontam sanções administrativas e econômicas caso haja descumprimento da lei. Acredita-se que a regulamentação seja o passo inicial para eliminação dos canudos plásticos. No entanto, são necessárias implementações de medidas de incentivo para o desenvolvimento de soluções alternativas para o consumo, uma vez que a simples proibição deste produto pode levar ao aumento do uso de outros itens descartáveis ou ao uso de outros materiais de difícil degradabilidade. Além disso, é fundamental que as medidas adotadas sejam mais amplas e que visem a redução do consumo de materiais de uso único como um todo.