O Papel do Estado no apoio à Implementação do Projeto Orla no Ceará, Brasil
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https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v4.i2.0604Información
Resumen
A orla marítima do estado do Ceará vem sofrendo constantes agressões e impactos advindos da falta de planejamento, da ocupação desordenada e de fenômenos naturais que atingem os municípios da zona costeira, o que leva a necessidade de o Estado estabelecer uma nova prática governamental no planejamento e uso desse espaço. Para isso, em 2001, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, a fim de contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla. O Projeto Orla incentiva os municípios litorâneos a planejar e desenvolver as ações necessárias, de forma integrada e participativa, para a solução das questões relacionadas ao uso e ocupação desses espaços, por meio da elaboração dos seus Planos de Gestão Integradas da Orla – PGIs. Este relato propõe analisar as ações da Coordenação Estadual do Projeto Orla no estado do Ceará. Em 2011, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) captou recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para a realização de dez oficinas de capacitação, duas por município, conforme previsto nos manuais do Projeto Orla. O projeto constituiu-se numa experiência exitosa em seus objetivos, pois capacitou gestores municipais para elaborar o referido plano e implementar as ações para a conservação da orla. A sua execução resultou na solicitação pelos demais municípios litorâneos da replicação das atividades realizadas, podendo ampliar o raio de atuação. Contudo, a longo prazo observou-se que a agenda pactuada ao final da 2ª oficina não foi consolidada, não sendo possível a elaboração do PGI. Verificou-se que a baixa efetividade na elaboração dos planos deve-se, além de outros fatores, à descontinuidade da gestão municipal e a falta de uma legislação que exija um instrumento local de uso e ocupação da zona costeira. Isso demonstra a necessidade de priorizar a gestão costeira pelas três esferas governamentais e pela sociedade civil, sobretudo através da compatibilização com outros instrumentos de ordenamento do território.
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Derechos de autor 2023 Mônica Carvalho Freitas, Magda Marinho Braga, Wersângela Cunha Duaví, Antônio Lucas Barreira Rodrigues, Kelven Pinheiro de Sousa.
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Citas
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Projeto Orla: manual de gestão. Brasília: MMA, 2006a
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Projeto Orla: fundamentos para a gestão integrada. Brasília: MMA, 2006b.
BRASIL. Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13240.htm>. Acesso em: 03 ago. 2019.
CASEMIRO, M. B.; BARRA, O. A. O. L.; MATOS, F. O.; VASCONCELOS, F. P. Planejamento ambiental costeiro no Brasil: um olhar crítico sobre o Projeto Orla. Interespaço, Revista de Geografia e Interdisciplinaridade. v. 4, n. 14, maio/ago. 2018
MUEHE, D.; LINS-DE-BARROS, F. M.; PINHEIRO, L. S. Geografia Marinha: oceanos e costas na perspectiva de geógrafos. 1. ed. Rio de Janeiro: Caroline Fontelles Ternes, 2020.
OLIVEIRA, M. R. L.; NICOLODI, J. L. A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público. Revista da Gestão Costeira Integrada, v. 12(1), p. 89-98, 2012.
PAULA, D. P.; BARROS, E. L., GUERRA, R. G. P.; DIAS, J. A. A gestão costeira no Ceará (Nordeste, Brasil): políticas, estratégias e experiências. Saindo da zona de conforto: a interdisciplinaridade das zonas costeiras - Tomo VIII da Rede BRASPOR, Rio de Janeiro, 2019
WILKE, B. S. Governança ambiental e gerenciamento costeiro: caso da cidade de Fortaleza/CE. 2015. 65 f. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Costeiro). Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.