O Papel do Estado no apoio à Implementação do Projeto Orla no Ceará, Brasil

Número

Descargas

Visitas a la página del resumen del artículo:  97  

DOI

https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v4.i2.0604
PlumX

Autores/as

  • Mônica Carvalho Freitas (BR) Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
  • Magda Marinho Braga (BR) Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará
  • Wersângela Cunha Duaví (BR) Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará
  • Antônio Lucas Barreira Rodrigues (BR)
  • Kelven Pinheiro de Sousa (BR) Universidade Federal do Ceará

Resumen

A orla marítima do estado do Ceará vem sofrendo constantes agressões e impactos advindos da falta de planejamento, da ocupação desordenada e de fenômenos naturais que atingem os municípios da zona costeira, o que leva a necessidade de o Estado estabelecer uma nova prática governamental no planejamento e uso desse espaço. Para isso, em 2001, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, a fim de contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla. O Projeto Orla incentiva os municípios litorâneos a planejar e desenvolver as ações necessárias, de forma integrada e participativa, para a solução das questões relacionadas ao uso e ocupação desses espaços, por meio da elaboração dos seus Planos de Gestão Integradas da Orla – PGIs. Este relato propõe analisar as ações da Coordenação Estadual do Projeto Orla no estado do Ceará. Em 2011, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) captou recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para a realização de dez oficinas de capacitação, duas por município, conforme previsto nos manuais do Projeto Orla. O projeto constituiu-se numa experiência exitosa em seus objetivos, pois capacitou gestores municipais para elaborar o referido plano e implementar as ações para a conservação da orla. A sua execução resultou na solicitação pelos demais municípios litorâneos da replicação das atividades realizadas, podendo ampliar o raio de atuação. Contudo, a longo prazo observou-se que a agenda pactuada ao final da 2ª oficina não foi consolidada, não sendo possível a elaboração do PGI. Verificou-se que a baixa efetividade na elaboração dos planos deve-se, além de outros fatores, à descontinuidade da gestão municipal e a falta de uma legislação que exija um instrumento local de uso e ocupação da zona costeira. Isso demonstra a necessidade de priorizar a gestão costeira pelas três esferas governamentais e pela sociedade civil, sobretudo através da compatibilização com outros instrumentos de ordenamento do território.

Palabras clave


Agencias de apoyo  

Secretaria do Meio Ambiente do Ceará

Cómo citar

Carvalho Freitas, M., Marinho Braga, M., Cunha Duaví, W., Lucas Barreira Rodrigues, A., & Pinheiro de Sousa, K. . (2023). O Papel do Estado no apoio à Implementação do Projeto Orla no Ceará, Brasil. Costas, 4(2), 111–122. https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v4.i2.0604

Biografía del autor/a

Magda Marinho Braga, Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará

Contribuições: escrita do artigo, desenho do artigo, fornecimento de material de estudos e análise de resultados.

Wersângela Cunha Duaví, Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará

Contribuições ao artigo: concepção e escrita do artigo, fornecimento de material de estudo, desenho do artigo e análise de resultados.

Antônio Lucas Barreira Rodrigues

Contribuições: escrita do artigo e análise de resultados.

Kelven Pinheiro de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Contribuições: escrita do artigo e análise de resultados.

Citas

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Projeto Orla: manual de gestão. Brasília: MMA, 2006a

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Projeto Orla: fundamentos para a gestão integrada. Brasília: MMA, 2006b.

BRASIL. Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13240.htm>. Acesso em: 03 ago. 2019.

CASEMIRO, M. B.; BARRA, O. A. O. L.; MATOS, F. O.; VASCONCELOS, F. P. Planejamento ambiental costeiro no Brasil: um olhar crítico sobre o Projeto Orla. Interespaço, Revista de Geografia e Interdisciplinaridade. v. 4, n. 14, maio/ago. 2018

MUEHE, D.; LINS-DE-BARROS, F. M.; PINHEIRO, L. S. Geografia Marinha: oceanos e costas na perspectiva de geógrafos. 1. ed. Rio de Janeiro: Caroline Fontelles Ternes, 2020.

OLIVEIRA, M. R. L.; NICOLODI, J. L. A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público. Revista da Gestão Costeira Integrada, v. 12(1), p. 89-98, 2012.

PAULA, D. P.; BARROS, E. L., GUERRA, R. G. P.; DIAS, J. A. A gestão costeira no Ceará (Nordeste, Brasil): políticas, estratégias e experiências. Saindo da zona de conforto: a interdisciplinaridade das zonas costeiras - Tomo VIII da Rede BRASPOR, Rio de Janeiro, 2019

WILKE, B. S. Governança ambiental e gerenciamento costeiro: caso da cidade de Fortaleza/CE. 2015. 65 f. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Costeiro). Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.