Avaliação da Estrutura da Gestão Costeira de Biguaçu, Santa Catarina
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DOI
https://doi.org/10.25267/Costas.2023.v.3.i2.01Información
Autores/as
- Alessandra Pfuetzenreuter (BR) Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro
- Marinez Scherer (BR) Universidade Federal de Santa Catarina
- Fabio Ribeiro de Souza (BR) MPB Engenharia Ltda
- Tadeu Maia Portela Nogueira (BR)
Resumen
As iniciativas de gestão costeira devem ser constantemente monitoradas e avaliadas, para garantir uma gestão integrada e participativa. Ainda, existe a necessidade de se utilizar indicadores com a finalidade de analisar a estrutura do processo de gerenciamento costeiro. Sendo assim, este trabalho visa analisar a estrutura da gestão costeira do município de Biguaçu localizado na região da Grande Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Aplicou-se a metodologia do Decálogo, proposta utilizada para analisar a gestão costeira em países da Rede Ibero-americana de gestão costeira integrada, e que objetiva promover a caracterização da situação da administração pública da zona costeira. Os dados obtidos foram organizados em uma matriz com os dez elementos: 1. Políticas públicas; 2. Normativas; 3. Competências; 4. Instituições públicas; 5. Instrumentos e estratégias; 6. Formação e capacitação; 7. Recursos; 8. Conhecimento; 9. Educação para sustentabilidade e 10. Participação. Com estes dados foi realizada uma análise apontando quais são os pontos fortes e fracos para cada um dos indicadores do decálogo. Biguaçu possui leis estruturadas para uso do solo, e limitação para áreas turísticas, porém não implementou o Projeto Orla, dependendo assim, do ordenamento da orla costeira por outras normativas, como o Plano Diretor e o Plano de Gerenciamento Costeiro. Biguaçu possui incentivos para educação para a sustentabilidade no ensino médio, mas não apresenta uma formação continuada dos gestores públicos. Além disso, a participação social é pontual. Ainda que o crescimento de Biguaçu venha ocorrendo há bastante tempo, as políticas públicas de planejamento e gestão ambiental são recentes, mais voltadas para turismo e ordenamento da bacia hidrográfica. Faltam incentivos para educação ambiental voltada para a zona costeira e iniciativas mais eficazes de participação social.
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Derechos de autor 2023 Alessandra Pfuetzenreuter, Marinez Scherer, Fabio Ribeiro de Souza, Tadeu Maia Portela Nogueira.
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