Challenges of territorial integration and multilevel institutional strengthening of coastal management instruments on the Peças and Superagui islands, Guaraqueçaba/PR
DOI
https://doi.org/10.25267/Costas.2024.v6.i1.0603Info
Abstract
The absence of coastal planning and management instruments provided for in the National Coastal Management Plan (PNGC) may result in greater vulnerability for the coastal zone, especially in insular situations, isolation or low socioeconomic connectivity, as is the case in the municipality of Guaraqueçaba, on the northern coast of Paraná. On the other hand, the availability of other territorial planning tools for coastal areas offers guidance on land use and occupation, aiming to meet society's demands in relation to their lived space. The Municipal Master Plan is one of the territorial regulation instruments implemented, whose macro-zoning, together with the organic law and the National System of Conservation Units, has conditioned guidelines for territorial use and occupation within low-impact development objectives, obligatorily reconciling nature conservation and the harmonization of the traditional ways of life of the caiçara communities existing on the Islands of Superagui and Peças. Through documentary analysis, we sought to establish analytical notes in order to represent preliminary technical guidelines for the planning and governance of the study area, aiming to support future studies and definitions of effective harmonization of rights in synergy with the management agenda of the traditional territory of Guaraqueçaba. The effective management of the coastal zone of the municipality, encompassing the sustainable use of its natural resources, is associated with the institutional capacity, in its various entities and levels, to consolidate the territorial organization. Such capacity requires a multilevel perspective, in which the federative entities must align themselves with the normative forecast, whether in zoning or in governance agendas. The lack of integration between these variables demonstrates that conservation is not established merely by the existence and categorization of Conservation Units in the region for the areas, but by the geographic context in which they are inserted, their natural and sociocultural formations and respective capacities to respond to forms of economic pressure. Municipal territorial planning is an unequivocal demand in this role of articulation for the management of the coastal zone, more or less capable of contributing to the compatibility of the socio-environmental demands of the municipality.
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