Desafios de integração territorial e fortalecimento institucional multinível dos instrumentos de gestão costeira nas ilhas das Peças e do Superagui, Guaraqueçaba/PR

Resumo

A ausência dos instrumentos de planejamento e gestão costeira previstos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) pode resultar maior vulnerabilidade para a zona costeira, em especial em situações insulares, isolamento ou de baixa conectividade socioeconômica, como ocorre no município de Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná. Por outro lado, a disponibilidade de outras ferramentas de ordenamento territorial para os espaços litorâneos oferece orientação de uso e ocupação da terra visando atender às demandas da sociedade em relação ao seu espaço vivido. O Plano Diretor Municipal é um dos instrumentos de regulamentação territorial implementados, cujo macrozoneamento juntamente com a lei orgânica e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação têm condicionado diretrizes de uso e ocupação territorial dentro de objetivos de desenvolvimento de baixo impacto, conciliando obrigatoriamente a conservação da natureza e a harmonização dos modos de vida tradicionais das comunidades caiçaras existentes nas Ilhas de Superagui e Peças. Por meio de análise documental, buscou-se estabelecer apontamentos analíticos a fim de representarem orientações técnicas de caráter preliminar para o ordenamento e para a governança da área de estudo, visando subsidiar futuros estudos e definições de efetivação da harmonização de direitos em sinergia com a agenda de gestão do território tradicional de Guaraqueçaba. A gestão efetiva da zona costeira do município, abrangendo o uso sustentável dos seus recursos naturais, está associada à capacidade institucional, em seus diversos entes e níveis, em consolidar a organização territorial. Tal capacidade exige uma perspectiva multinível, em que os entes federativos devem alinhar-se à previsão normativa, seja nos zoneamentos ou nas agendas de governança. O déficit de integração entre tais variáveis demonstra que a conservação não se estabelece meramente pela existência e categorização de Unidades de Conservação na região para as áreas, mas ao contexto geográfico em que estão inseridas, suas formações naturais e socioculturais e respectivas capacidades de respostas às formas de pressão econômica. O ordenamento territorial municipal se mostra como uma demanda inequívoca nesse papel de articulação para a gestão da zona costeira, mais ou menos capaz de contribuir para a compatibilização das demandas socioambientais do município.