Obstáculos à implementação da política de gerenciamento costeiro no Brasil
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https://doi.org/10.25267/Costas.2024.v6.i1.0103Información
Autores/as
- Thiago Serafini (BR) Universidade Federal do Paraná
- Marinez Eymael Garcia Scherer (BR) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, CFM – Coordenadoria Especial de Oceanografia, Campus Universitário
Resumen
O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiro em relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO (Lei Federal 7.661/1988) vem avançando lentamente desde sua criação há mais de 35 anos. Neste artigo, avaliou-se, de maneira exploratória e a partir de revisão da literatura, quais aspectos da política do GERCO dificultam sua implementação, considerando alguns atributos determinantes para a descentralização de políticas públicas no estado federativo brasileiro. Foram identificados 16 principais obstáculos que abrangem atributos estruturais, institucionais, políticos e de base para a política do GERCO que desafiam sua implementação. A superação destes obstáculos requer uma avalição de seu desenho institucional e das ações de coordenação e cooperação entre os entes federativos, bem como da relação Estado-sociedade por meio do fortalecimento da participação e do controle social.
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Derechos de autor 2024 Thiago Serafini, Marinez Eymael Garcia Scherer
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