Administração Pública e Gestão Costeira no Brasil: Reformismo e Modernidade Postergada

Resumo

A complexidade e o dinamismo de mudanças nas estruturas de administração pública e seus mecanismos de gestão, embora sejam motivadores de melhorias almejadas, podem ser causas de turbulências e aumento de incerteza nos diferentes campos de atuação governamental. Este artigo busca analisar possíveis efeitos desses movimentos institucionais nos planos e estruturas direcionadas ao gerenciamento costeiro brasileiro, vistos como parte integrante das políticas públicas estabelecidas para planejamento e gestão dessa região. A abordagem metodológica desenvolvida é descritiva e interpretativa, com dados qualitativos que caracterizam o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) a partir das etapas de um ciclo de políticas públicas, observando a presença (ou ausência) de elementos de cada modelo de Administração Pública (AP) no seu desenvolvimento. O resultado da análise conclui que o GERCO, assim como outras políticas públicas brasileiras, foi concebido e implementado num contexto de hibridismo dos modelos de administração burocrático, gerencial e societal. No entanto, esse hibridismo pode ser reconhecido de diferentes maneiras quando observamos cada etapa do ciclo político. Os elementos da administração burocrática ficam evidentes principalmente na elaboração do programa (PNGC I), e também através de hierarquias na organização de competências para coordenação e na constituição de instrumentos técnicos sem participação de atores sociais, que não-técnicos especializados. O modelo gerencial encontra-se presente em todas as etapas do ciclo, desde a percepção do problema, até a fase de implementação da política e seus instrumentos. Destaca-se, logo após a regulamentação do PNGC II, um forte hibridismo entre os modelos burocrático, gerencial e o mais recente, o societal, com a incorporação da necessidade de reforçar a participação e atuação de atores da sociedade civil. O ciclo auxilia na sistematização das informações sobre a estrutura do GERCO e evidencia uma fragilidade quanto às etapas de fazer valer na prática os instrumentos que visam garantir o ordenamento e conservação dos espaços costeiros. Acredita-se que este estudo contribua para a compreensão das relações da gestão costeira com a Administração Pública, que a contém e a determina seus rumos. É nos meandros da AP, com suas potencialidades e anacronismos, que se estabelecem as condições favoráveis ou não para o desenvolvimento dos ciclos desta política pública (PP), que se sobrepõem em movimentos espasmódicos, privilegiando mais etapas de planejamento, que de implementação dos instrumentos e processos relacionados ao gerenciamento da zona costeira.